O vereador Rodrigo Ferraz protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Bagé solicitando informações detalhadas sobre o número de pacientes atualmente vinculados ao convênio entre a Prefeitura e a Comunidade Terapêutica CAEX (Centro de Apoio Esperança e Vida).

A solicitação foi direcionada à Secretaria Municipal de Saúde e ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), com o objetivo de obter dados atualizados e objetivos sobre os usuários do serviço no exercício vigente. Entre os pontos levantados estão o quantitativo de pessoas atendidas e o tempo de permanência em tratamento, além de outras informações que a Secretaria julgar relevantes para a compreensão do funcionamento do convênio.

De acordo com o vereador, o pedido se fundamenta no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e visa acompanhar a efetividade das políticas públicas voltadas à saúde mental e ao enfrentamento da dependência química no município.

Ferraz destacou ainda que a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados a essas ações é fundamental, e que as informações solicitadas servirão de base para futuras deliberações da Câmara, contribuindo para a melhoria do atendimento e da gestão na área da saúde.

O requerimento foi apresentado com base nas prerrogativas legais e regimentais do vereador e deve ser respondido dentro dos prazos estabelecidos pelo Regimento Interno da Casa Legislativa.

Foto: Diones Noggueira