O vereador José Luis Alves Oliveira, o Nego Zeca (Republicanos), apresentou requerimento solicitando à Prefeitura de Bagé e à Secretaria Municipal de Educação a realização de laudos técnicos nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs). O objetivo é avaliar as condições ambientais de trabalho dos profissionais da educação, com ênfase nos professores-cuidadores.

O parlamentar destaca que esses trabalhadores lidam diariamente com situações que podem configurar exposição a agentes insalubres, como fluidos corporais, secreções, fraldas e outros materiais potencialmente contaminados. Segundo o requerimento, caso os laudos apontem riscos à saúde, deverá ser regulamentado, por meio de decreto, o pagamento do adicional de insalubridade, conforme prevê a legislação vigente — incluindo a Constituição Federal, a CLT, a Lei Municipal nº 3.375/1997 e as normas do Ministério do Trabalho (NR-15).

“É fundamental valorizar e proteger a saúde dos profissionais da educação, especialmente daqueles que exercem funções tão delicadas como o cuidado direto com as crianças. Isso impacta diretamente na qualidade do ensino público”, justificou o vereador no texto do requerimento.

O requerimento aguarda encaminhamento oficial ao Executivo Municipal para análise e eventuais providências.

Foto: Diones Noggueira