Os vereadores Andrea Gallina (PP) e Leopoldo Konzen (PT) protocolaram um Pedido de Informação à Provedoria da Santa Casa de Caridade de Bagé para esclarecer se o hospital contratou empresas, consultorias ou escritórios de advocacia para intermediar a busca de R$ 59.095.602,15 junto ao Ministério da Saúde. O valor corresponde a um pedido de incremento do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), destinado ao custeio de atendimentos hospitalares e ambulatoriais pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa foi motivada por um caso ocorrido na Santa Casa de Dom Pedrito, onde a Justiça suspendeu um contrato firmado com empresas que receberiam honorários de êxito equivalentes a 30% do valor recuperado. Na decisão, o Judiciário entendeu que a retenção de parte dos recursos poderia comprometer o funcionamento da instituição, afetando atendimentos, serviços de urgência e emergência e a compra de insumos.

No documento encaminhado à Santa Casa de Bagé, os parlamentares questionam se há contrato com empresas intermediadoras para a captação dos recursos, se existe previsão de pagamento de honorários ou comissões sobre o montante a ser recebido, qual seria o percentual estipulado e solicitam cópia integral de eventual contrato.

Segundo os vereadores, o objetivo é garantir transparência na gestão dos recursos públicos e assegurar que, caso o repasse seja autorizado, a totalidade dos valores seja destinada ao fortalecimento do atendimento aos usuários do SUS em Bagé e na região. O hospital deverá responder ao pedido após o recebimento oficial do documento.

Foto: Diones Noggueira