A Assembleia Legislativa aprovou, na noite dessa terça-feira, um projeto de lei encaminhado pelo governo estadual a fim de ampliar a validade de concursos públicos por mais um ano. Conforme a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), seis certames já realizados devem ser beneficiados – dois deles referentes à Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe), dois abertos pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) e os demais envolvendo a Brigada Militar e a Secretaria Estadual da Fazenda. Os cinco primeiros foram realizados em 2017, e o último em 2018.

Depois de terem a validade estendida por um ano, em 2020, em razão da pandemia, os prazos referentes aos concursos voltaram a contar a partir de 1° de janeiro de 2021. No entanto, depois disso, uma lei federal de 2022 alterou o fim da suspensão de prazo até o término da vedação do aumento de despesa com pessoal. A legislação permitiu a estados e municípios receberem recursos federais para o combate à pandemia, tendo como contrapartida restrições ao aumento de despesas — como limitação à contratação de pessoal e proibição de reajustes para servidores. Com isso, o fim do período suspensivo da validade dos concursos passou a ser 31 de dezembro de 2021, o que representou mais um ano.

Como a normativa federal não incidia sobre os concursos públicos realizados pelo Rio Grande do Sul, o Piratini teve de apresentar um projeto de lei específico, estendendo, nesse mesmo prazo, a validade dos certames em âmbito estadual.

Com a aprovação do projeto na Assembleia, os prazos voltarão a contar, retroativamente, a partir de 1° de janeiro de 2022 pelo tempo restante previsto no edital.

Concursos beneficiados: veja a lista

Secretaria da Fazenda
Edital nº 01/2018
Cargo: auditor do Estado

Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS)
Edital nº 01/2017
Cargo: soldado QPM-2 (bombeiro)

Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe)
Edital nº 01/2017
Cargo: agente penitenciário

Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe)
Edital nº 02/2017
Cargo: agente penitenciário administrativo

Instituto-Geral de Perícias (IGP)
Edital nº 01/2017
Cargo: perito criminal em diferentes áreas

Instituto-Geral de Perícias (IGP)
Edital nº 02/2017
Cargos: técnicos em perícias e peritos médicos-legistas