A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Bagé, aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, de autoria dos vereadores Lucas Mello (PT) e Maurício Vargas (PDT), que propõem a criação da Comenda de Honra ao Mérito Leonel de Moura Brizola. A distinção será destinada a personalidades que se destacarem na defesa da educação pública, da democracia e da soberania nacional, com atuação reconhecida no município de Bagé.

De acordo com o projeto, cada parlamentar poderá indicar um homenageado, apresentando justificativa resumida para a escolha. A comenda não poderá ser concedida mais de uma vez à mesma pessoa, embora seja possível homenagem póstuma, com entrega simbólica a familiares.

A entrega da honraria está prevista para ocorrer anualmente, preferencialmente na semana do dia 25 de agosto, em alusão à Campanha da Legalidade, movimento histórico liderado por Leonel Brizola em 1961. A sessão solene contará com a presença dos agraciados, familiares e convidados, e os homenageados receberão uma medalha e um certificado — este também será emitido em braile, caso o contemplado seja deficiente visual.

Na justificativa, os vereadores destacam que a criação da comenda representa um reconhecimento à trajetória e ao legado político de Leonel Brizola, uma das figuras mais marcantes da história brasileira. Segundo os parlamentares, Brizola foi responsável, entre outras realizações, pela ampliação do acesso à educação pública no Rio Grande do Sul e pela criação dos CIEPs no Rio de Janeiro, além de ser protagonista da Campanha da Legalidade, que garantiu a posse do então vice-presidente João Goulart.

Conforme os autores, a homenagem “mantém viva a memória de um líder comprometido com a justiça social e a democracia, além de inspirar novas gerações a seguirem lutando por um país mais justo e soberano”.

O projeto ainda deve seguir os trâmites legais da casa legislativa bageense.

Foto: Diones Noggueira