O ex-prefeito de Bagé, Divaldo Vieira Lara, e mais oito réus foram condenados pela Justiça do Rio Grande do Sul por atos de improbidade administrativa. A decisão, que também atinge duas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), é resultado da "Operação Parceria II", que desvendou um esquema de fraudes e desvio de recursos públicos na área da saúde municipal durante o primeiro mandato do ex-prefeito, entre 2017 e 2020. A sentença ainda cabe recurso.

De acordo com a investigação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) e a sentença judicial, o grupo era composto por agentes públicos, empresários e dirigentes de OSCIPs. Eles firmaram parcerias fraudulentas e direcionadas com o Município de Bagé, simulando situações emergenciais para justificar contratações diretas.

O juízo destacou que as entidades foram utilizadas como intermediárias de mão de obra e como instrumento para o desvio de verbas públicas e pagamento de vantagens ilícitas, com os contratos sendo usados como "cabides de emprego" para indicações políticas. A decisão aponta que o ex-prefeito teria recebido uma 'mesada' de R$ 40 mil proveniente das fraudes.

As sanções aplicadas ao ex-prefeito, por enriquecimento ilícito, são:

- Devolução de R$ 200 mil ao erário. 

- Multa no mesmo valor, totalizando R$ 400 mil em penalidades financeiras individuais.

- Suspensão dos direitos políticos por 10 anos.

- Proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.

Todos os réus foram condenados ao ressarcimento de R$ 2.100.612,73 ao município de Bagé, valor referente aos danos causados pelos termos de parceria fraudulentos. As OSCIPs, por sua vez, foram condenadas à perda dos valores obtidos ilicitamente, multa de igual valor e perda da qualificação como OSCIP.

Por meio de nota, Divaldo Lara reafirmou sua confiança na Justiça e alegou ser "alvo de perseguições políticas" movidas por adversários. O ex-prefeito nega ter enriquecido com recursos públicos e afirma que todos os atos de seu governo foram pautados pela legalidade.

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