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Sabado, 29 de Agosto de 2026
Lei reconhece a BXB Educriar como de utilidade pública municipal em Bagé

Bagé
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Lei reconhece a BXB Educriar como de utilidade pública municipal em Bagé

Só em 2025 a instituição já atendeu cerca de 2000 jovens

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Foi sancionada pelo prefeito de Bagé a Lei Municipal nº 6.887, de 20 de outubro de 2025, que declara de utilidade pública municipal a BXB Educriar Associação Educacional, Cultural e Social. A norma foi aprovada pela Câmara de Vereadores e publicada oficialmente nesta data.

A BXB Educriar é uma entidade sem fins lucrativos, com sede em Bagé. A associação tem como propósito o desenvolvimento de ações educacionais, culturais e assistenciais, com destaque para programas voltados a jovens em situação de vulnerabilidade social. Conforme a direção, só em 2025, a instituição já atendeu cerca de 2000 jovens.

De acordo com o texto da lei, o reconhecimento de utilidade pública municipal não gera automaticamente o direito a repasses, subvenções ou isenções, mas permite que a entidade possa firmar parcerias, convênios e termos de colaboração com o poder público, desde que atendidas as exigências legais.

A legislação também determina que a associação mantenha atualizados seus dados cadastrais, preserve o caráter não remunerado de sua gestão e siga boas práticas de governança e transparência, conforme previsto em seu estatuto.

Com o reconhecimento, a BXB Educriar passa a integrar o grupo de instituições que têm atuação social reconhecida oficialmente pelo Município de Bagé, fortalecendo o papel das organizações da sociedade civil no desenvolvimento local.

Foto: Reprodução

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