O Ministério da Saúde indeferiu o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Santa Casa de Caridade de Bagé. A decisão consta em Portaria, publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União.

Conforme o documento, a renovação foi negada em razão da não comprovação dos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos. A portaria faz referência a um Parecer Técnico, que integra o processo administrativo analisado pelo Ministério da Saúde.

A instituição foi notificada de que poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação da portaria. Procurada, a instituição afirmou que irá realizar os procedimentos necessários dentro do prazo estabelecido. "Temos prazo de 30 dias para cumprirmos com certos procedimentos, o que será cumprido com certeza." Afirmou o provedor da instituição, Lindonor Peruzzo. 

O CEBAS é uma certificação concedida a entidades beneficentes e, na área da saúde, está relacionada à imunidade de determinadas contribuições sociais. Caso o indeferimento seja mantido, a decisão poderá gerar impactos financeiros para a instituição, especialmente em relação aos encargos tributários abrangidos pelo benefício.

A decisão, no entanto, não determina o fechamento do hospital nem a suspensão dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a eventual perda dos benefícios depende do desfecho do processo administrativo e da situação de validade da certificação anterior.

Foto: Diones Noggueira