O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) decidiu dar continuidade a uma investigação que apura possível prática de nepotismo na Prefeitura de Bagé, envolvendo a nomeação de familiar do chefe do Executivo municipal.

O procedimento teve início a partir de denúncia apresentada pelo ex-prefeito Divaldo Lara, que apontou a nomeação da esposa do prefeito Luiz Fernando Mainardi para o cargo de secretária adjunta da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana.

Durante a apuração, o Ministério Público confirmou o vínculo de parentesco e verificou que o cargo ocupado inicialmente possuía natureza administrativa, o que, em tese, poderia configurar nepotismo. Diante disso, foi expedida recomendação para a exoneração da servidora, sob risco de eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Em resposta, o Município informou o cumprimento da recomendação, com a destituição da função. No entanto, na sequência, a mesma pessoa foi nomeada para o cargo de secretária municipal da mesma pasta, função considerada de natureza política.

A mudança de cargo levou o Ministério Público a manter o procedimento em andamento. Isso porque está em análise no Supremo Tribunal Federal um recurso que discute se a vedação ao nepotismo também deve ser aplicada a cargos políticos. O julgamento, que possui repercussão geral reconhecida, encontra-se suspenso após pedido de vista, embora o relator já tenha se manifestado pela proibição, em regra, desse tipo de nomeação.

Diante desse cenário, o MP-RS optou por prosseguir com a investigação, aguardando a definição da Corte Suprema, que poderá impactar diretamente na legalidade da nomeação.

O autor da denúncia foi notificado sobre o andamento do caso e terá prazo de 20 dias para eventual manifestação.

Foto: Diones Noggueira