A Prefeitura de Bagé, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional, publicou no Diário Oficial do Município a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Pública Municipal de Ensino. O documento estabelece diretrizes para a organização, implementação e acompanhamento dessa modalidade de ensino nas escolas municipais.

A política prevê uma jornada escolar mínima de 35 horas semanais, equivalente a uma média de sete horas diárias, considerando cinco dias letivos por semana. A ampliação do tempo de permanência dos estudantes nas escolas será realizada de forma gradual, levando em consideração a estrutura das unidades de ensino, as condições de atendimento e as necessidades dos alunos.

Além do aumento da carga horária, a proposta busca ampliar as oportunidades de aprendizagem e promover o desenvolvimento dos estudantes, contemplando aspectos educacionais, sociais e culturais.

O documento também estabelece orientações para a organização dos currículos, formação dos profissionais da educação, gestão pedagógica, infraestrutura escolar, alimentação e transporte dos estudantes. A política prevê ainda mecanismos de acompanhamento e avaliação dos resultados.

Segundo a publicação, a implementação deverá ocorrer de maneira planejada, em conformidade com os instrumentos de planejamento e orçamento do município.

A iniciativa está fundamentada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos planos Nacional e Municipal de Educação e em normas do Conselho Nacional de Educação, especialmente na Resolução nº 7, de agosto de 2025.

A publicação não informa um cronograma específico para a ampliação da jornada escolar nem quais unidades de ensino serão contempladas inicialmente.

O documento completo está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura de Bagé.

Foto: Diones Noggueira