O vereador João Schardosin (PP) apresentou à Câmara Municipal de Bagé o Projeto de Lei nº 208/2025, que institui a Política Municipal de Agendamento Acessível de consultas médicas para pessoas com deficiência. A proposta tem como objetivo garantir inclusão e acessibilidade no atendimento prestado pelos serviços públicos de saúde do município.

De acordo com o texto, a nova política busca promover a igualdade de condições no acesso ao sistema público, eliminar barreiras de comunicação e locomoção e incentivar o uso de meios de agendamento que considerem as necessidades específicas das pessoas com deficiência — em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).

O projeto também prevê que o Poder Executivo, observando as possibilidades administrativas e tecnológicas, poderá adotar mecanismos de agendamento remoto, como atendimento telefônico ou plataformas equivalentes, para ampliar a acessibilidade. A regulamentação da lei — com definição de prazos, formas e condições de execução — ficará a cargo do Executivo municipal.

Na justificativa, Schardosin destaca que a iniciativa tem como propósito promover inclusão e dignidade, oferecendo condições adequadas para que pessoas com deficiência possam agendar consultas médicas de forma autônoma e acessível. O vereador salienta ainda que o texto foi elaborado com base em parecer técnico do IGAM, respeitando as competências administrativas do Executivo e reforçando o caráter social da proposta.

A elaboração do projeto contou com a colaboração da vereadora Ana Paula Moreira (PT), reconhecida por seu trabalho em pautas voltadas à inclusão e aos direitos das pessoas com deficiência. Segundo Schardosin, a contribuição da colega foi essencial para aprimorar a proposta e fortalecer sua dimensão social.

O Projeto de Lei nº 208/2025 segue agora para análise das comissões da Câmara antes de ser apreciado em plenário.

Foto: Diones Noggueira