A deputada federal Denise Pessoa (PT/RS) protocolou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei nº 6505/2025, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) para garantir atendimento por meio de interpretação remota em Libras nos serviços de saúde, sempre que não houver profissional proficiente disponível presencialmente.

A proposta tem como inspiração direta um projeto pioneiro apresentado na Câmara de Vereadores de Bagé, de autoria do vereador Dr. Leopoldo Konzen e da vereadora Professora Ana Paula (ambos do PT), primeira vereadora surda do município. A iniciativa nasceu do diálogo permanente com a comunidade surda e da vivência concreta das barreiras de acesso enfrentadas diariamente, especialmente nos serviços públicos de saúde.

Durante recente agenda institucional em Bagé, a deputada Denise Pessoa — que atualmente preside a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados — conheceu de perto o projeto e sua relevância social, reconhecendo a importância de ampliar a iniciativa para todo o país, fortalecendo a política nacional de inclusão.

O projeto destaca que a acessibilidade não pode ser limitada a alguns setores, devendo estar presente em toda a rede de atenção à saúde, incluindo a saúde mental, onde a comunicação adequada é essencial para diagnóstico, acolhimento, tratamento e preservação da dignidade do paciente.

Conforme assessoria da deputada, ao prever o uso de interpretação remota em Libras, o PL oferece uma solução viável, moderna e eficaz, especialmente para municípios que enfrentam escassez de profissionais especializados, sem gerar impacto fiscal desproporcional. Trata-se de uma medida que promove equidade, universalidade e respeito aos direitos das pessoas com deficiência, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa reafirma Bagé como referência na construção de políticas públicas inclusivas e evidencia como boas práticas locais podem inspirar avanços legislativos em âmbito nacional.

Foto: Diones Noggueira