O vereador Ronaldo Hoesel (PL) protocolou um pedido de informações à Prefeitura de Bagé solicitando esclarecimentos sobre a apuração administrativa de um suposto desvio de combustíveis envolvendo um servidor municipal.

No requerimento encaminhado ao Poder Executivo, o parlamentar pede que a Secretaria competente e a Procuradoria-Geral do Município informem em que fase está a investigação administrativa dos fatos.

Entre os questionamentos, Hoesel solicita que a Prefeitura informe se foi instaurada Sindicância Investigatória e/ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD), indicando o número do processo, a data de instauração, a autoridade responsável pela condução dos trabalhos e a etapa em que o procedimento se encontra.

Caso a apuração já tenha sido concluída, o vereador requer que seja informada a decisão final adotada pela Administração, com o encaminhamento de cópia da decisão, respeitando as informações protegidas por sigilo legal.

O parlamentar também quer saber se o servidor investigado permanece em exercício na Administração Municipal. Em caso positivo, solicita informações sobre a secretaria ou órgão em que está lotado, a função ou cargo atualmente exercido e se ocupa cargo de chefia, direção, coordenação ou função gratificada.

Além disso, o requerimento questiona se foram adotadas medidas cautelares durante a investigação, como afastamento preventivo, remoção ou outras providências administrativas, bem como o período de vigência dessas medidas.

Outro ponto abordado é a eventual comunicação do caso a órgãos de controle externo ou de persecução penal, como Ministério Público, Tribunal de Contas ou autoridade policial, com a indicação da data do encaminhamento e do número do expediente, caso exista.

Na justificativa, Ronaldo Hoesel afirma que o objetivo do pedido é subsidiar a atividade fiscalizatória do Poder Legislativo, buscando garantir transparência às providências adotadas pela Administração Municipal diante de um fato de relevante interesse público. Segundo o vereador, as informações permitirão verificar se foram observados os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência na condução da apuração administrativa.

Foto: Diones Noggueira