O vereador João Schardosin (PP), apresentou, na Câmara Municipal de Bagé, um requerimento de pedido de informações à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso (SMASI) sobre o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de Visitadores Sociais, divulgado em outubro de 2025.
No documento, o parlamentar pede esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na fase de inscrições, após relatos de candidatos nas redes sociais que afirmam terem sido indeferidos por suposta falta de documentação — mesmo alegando ter entregue todos os papéis exigidos.
Schardosin solicita que a SMASI informe:
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O número de candidatos indeferidos por falta de documentação;
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Os critérios utilizados para os indeferimentos;
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Se houve conferência presencial dos documentos e quais servidores participaram da análise;
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Se existe algum registro formal (ata, lista ou protocolo) que comprove a entrega dos documentos no ato da inscrição;
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Se a secretaria recebeu recursos administrativos referentes aos indeferimentos e qual o prazo de resposta previsto;
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E, por fim, se há previsão de republicação da lista de classificados após a análise dos recursos.
O vereador justifica o pedido afirmando que o objetivo é garantir transparência, igualdade de oportunidades e o cumprimento do princípio da publicidade, conforme previsto na Constituição Federal e nas normas que regem os processos seletivos públicos municipais.
Segundo ele, é dever do Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar a condução dos certames públicos, assegurando que os procedimentos respeitem a legalidade e a isonomia entre os candidatos.
Foto: Diones Noggueira
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