Após vários pedidos de informação encaminhados ao Executivo de Bagé e que não foram respondidos, a vereadora Beatriz Souza (PSB), entrou, na última segunda-feira, com uma ação no Ministério Público contra o Prefeito Divaldo Lara por improbidade administrativa.
No documento enviado ao MP, Beatriz declara que os pedidos de informação acerca da saúde, educação, proteção animal, finanças, entre outros temas de extrema relevância para o município, foram protocolados da forma correta, mas muitos não obtiveram resposta ou justificativa para a falta de resposta. Os requerimentos não respondidos estão datados desde o ano de 2017 até o período atual.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº12527/11), o descumprimento injustificado aos pedidos de informações públicas é um ato ilegal. Por isso, Beatriz afirma e comprova que, nas raras ocasiões de retorno, a resposta era a frase genérica: “vimos informar que a referida solicitação já se encontra adicionada ao cronograma desta secretaria”.
A vereadora explica que desde o início da gestão sente dificuldade de obter respostas e a falta de transparência da Administração Pública para com o Legislativo e a população. “São informações de questões que interferem em vidas e a ineficiência das respostas pode causar sofrimento ou morte para esses seres, por isso decidimos ser mais enérgicos, fazendo com que o governo municipal respeite o meu mandato e a população que me colocou neste espaço de fala”, explica.
A ação já foi enviada ao Ministério Público e agora passará pelos devidos trâmites.