O deputado federal Afonso Hamm manifestou preocupação com as medidas adotadas pelo Governo Federal para o alongamento das dívidas de produtores rurais, especialmente no Rio Grande do Sul, estado que enfrenta perdas sucessivas em cinco safras. O parlamentar criticou a Medida Provisória (MP) 1314/2025, a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) 5247 e a Portaria publicada em 26 de setembro, classificando-as como burocráticas e insuficientes diante da gravidade do cenário.

De acordo com Hamm, os critérios estabelecidos pelo Ministério da Agricultura excluíram diversos municípios gaúchos que tiveram prejuízos significativos. Isso porque a regra exige perdas em no mínimo duas culturas, enquanto regiões de monocultura, como a soja, registraram quebras de até 50%. “É um absurdo”, afirmou, lembrando que até o início de outubro nenhum produtor havia conseguido negociar dívidas junto aos bancos, situação que se agrava com o início do plantio.

Outro ponto de preocupação destacado pelo deputado é a ausência de garantias de acesso a novas linhas de financiamento, como custeio e investimento, para aqueles que renegociarem dívidas.

Como alternativa, Hamm apontou o Projeto de Lei (PL) 5122/2023, do qual foi relator. Aprovado na Câmara dos Deputados por 346 votos, o texto amplia os recursos disponíveis para renegociação de R$ 12 bilhões, previstos na MP, para R$ 30 bilhões, utilizando o Fundo Social. Além disso, adota critérios mais abrangentes, exigindo comprovação de perdas em uma única cultura, desde que superiores a 20% em mais de uma safra. O parlamentar defendeu a tramitação urgente do projeto no Senado.

Hamm também encaminhou pedido ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, solicitando a revisão dos critérios da Portaria. Para ele, o reconhecimento de situação de emergência e calamidade em diversos municípios do Rio Grande do Sul já seria suficiente para justificar medidas mais amplas de apoio. “Diversos municípios do Estado tiveram o reconhecimento da situação de calamidade pública ou de emergência pelo próprio Governo Federal, o que por si só demonstra a abrangência dos danos em todo o território gaúcho”, reforçou.

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