O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após a constatação de que Bolsonaro violou medidas cautelares anteriormente impostas, ao continuar atuando politicamente por meio das redes sociais de aliados, inclusive de seus filhos parlamentares, para divulgar mensagens contra o STF e em defesa de uma intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.

Segundo Moraes, o ex-presidente burlou “deliberadamente” as restrições impostas pela Corte, como a proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados. Para o ministro, ficou evidente que Bolsonaro adotou uma estratégia para manter sua presença no debate público, mesmo de forma indireta, utilizando terceiros para divulgar conteúdos de sua autoria ou sob sua orientação.

A decisão estabelece que Bolsonaro deverá cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, está proibido de receber visitas — exceto de familiares próximos e advogados — e teve todos os celulares do local recolhidos pela polícia.

Em seu despacho, Moraes afirmou que a conduta do ex-presidente demonstra a necessidade de adoção de “medidas mais gravosas”, a fim de impedir a continuidade de práticas consideradas delituosas. A ação, segundo o ministro, visa garantir o cumprimento da ordem judicial e proteger as instituições democráticas diante de reiteradas tentativas de afronta.

O caso segue sob análise do STF, que poderá avaliar eventuais desdobramentos da investigação e novas sanções, a depender da continuidade ou não das violações.

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