O vereador Nego Zeca (Republicanos) apresentou um anteprojeto de lei na Câmara de Vereadores de Bagé que prevê a criação de um abono salarial de R$ 800,00 mensais para os servidores municipais enquadrados nos níveis 1 e 2 do Quadro Geral da Prefeitura.
O texto estabelece que o valor será incorporado à remuneração dos beneficiados para todos os efeitos legais, passando a ser considerado no cálculo de férias, décimo terceiro salário, horas extras e adicionais previstos em lei. O abono terá caráter remuneratório, não indenizatório, e as despesas decorrentes da medida serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, se necessário.
Na justificativa, o parlamentar ressalta que os trabalhadores de níveis 1 e 2 estão há oito anos sem reajuste salarial, mantendo o salário-base em R$ 531,00, valor que não acompanha a inflação e é considerado insuficiente para garantir condições dignas de subsistência. Enquanto isso, outros níveis da administração já receberam reajustes e abonos nos últimos anos, ampliando, segundo a proposta, a desigualdade interna no quadro funcional.
Segundo Nego Zeca, a iniciativa é uma medida de justiça social e valorização profissional, voltada especialmente aos servidores que recebem os menores salários e que atuam na manutenção dos serviços essenciais do município. Para ele, o abono não representa aumento excessivo, mas uma forma de corrigir, ainda que parcialmente, a defasagem histórica enfrentada por essa categoria.
Foto: Diones Noggueira
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