A comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Bagé, aprovou o projeto de lei 164/2025, de autoria do prefeito Luiz Fernando Mainardi, que prevê a contratação temporária de profissionais especializados para atuarem na obra da Barragem da Arvorezinha. A comissão, que é composta por Lelinho Lopes (PT), Lucas Melo (PT), Beatriz Souza (PSB), Rafael Fuca (PP) e Rodrigo Ferraz (PL), votou pela aprovação do projeto.

A proposta autoriza a contratação emergencial e temporária, pelo prazo de um ano — prorrogável por igual período —, de engenheiros, biólogos, geólogo e arqueólogo. O objetivo é suprir a ausência desses quadros técnicos no funcionalismo municipal e atender às exigências legais relacionadas à manutenção, monitoramento e regularização da barragem.

O projeto prevê as seguintes vagas:

• Engenheiro Ambiental e Sanitarista – 1 vaga, 40h/semanais, salário de R$ 4.168,20 + VRT (total R$ 4.831,80);
• Arqueólogo – 1 vaga, 40h/semanais, salário de R$ 5.000,00;
• Geólogo – 1 vaga, 40h/semanais, salário de R$ 4.168,20 + VRT (total R$ 4.831,80)
• Engenheiro Civil – 4 vagas, 40h/semanais, salário de R$ 4.168,20 + VRT (total R$ 4.831,80);
• Biólogo – 3 vagas, 40h/semanais, salário de R$ 3.568,20 + VRT (total R$ 4.831,80).

Na justificativa, Mainardi destaca que a Barragem da Arvorezinha é considerada infraestrutura essencial para o abastecimento de água e a segurança hídrica de Bagé. Segundo ele, a ausência de profissionais especializados compromete a execução de ações de prevenção, o cumprimento de condicionantes ambientais e até a segurança coletiva.

“O município não dispõe de servidores efetivos em número suficiente nessas áreas técnicas, fundamentais para garantir a preservação do meio ambiente, a mitigação de riscos e a continuidade dos serviços públicos essenciais”, afirma o texto encaminhado ao Legislativo.

O projeto seguirá os trâmites legais da Casa Legislativa e se aprovado em todas as comissões deverá ser levado a plenário para votação.

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