A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas da Câmara Municipal de Bagé aprovou nesta semana o Projeto de Lei Nº 163/2025, de autoria do prefeito Luiz Fernando Mainardi, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com universidades públicas e privadas, além de institutos federais localizados no município, para subsidiar o transporte de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A proposta, idealizada pelo vereador Lucas Mello e encampada pelo Executivo, tem como principal objetivo garantir o acesso e a permanência de alunos de baixa renda no ensino superior, reduzindo a evasão escolar frequentemente causada pelos altos custos de deslocamento até as instituições de ensino.
De acordo com o texto aprovado, os repasses financeiros serão efetuados mensalmente pelo município diretamente às instituições conveniadas, que ficarão responsáveis pela seleção dos beneficiários conforme critérios já estabelecidos em seus próprios programas de auxílio transporte ou assistência estudantil.
"Trata-se de uma medida de apoio direto aos estudantes que, sem este auxílio, poderiam ver comprometida sua formação acadêmica", destacou o prefeito Mainardi na justificativa do projeto. "O Município de Bagé reafirma o compromisso com a educação pública, a justiça social e o desenvolvimento local."
A Secretaria de Gestão, Planejamento e Captação de Recursos será a unidade administrativa responsável pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos convênios celebrados. As instituições beneficiadas deverão apresentar prestação de contas dos recursos recebidos nos termos da legislação aplicável.
O projeto prevê que cada convênio especificará o número de alunos beneficiados, e as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas se necessário.
O projeto seguirá os trâmites da Câmara Municipal. Se aprovado, beneficiará centenas de estudantes que enfrentam dificuldades financeiras para custear seu transporte diário até as instituições de ensino superior da cidade.
Foto: Diones Noggueira
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