Na tarde desta terça-feira (26), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou a redução das penas dos quatro responsáveis condenados pelo trágico incêndio na Boate Kiss, que vitimou 242 pessoas em Santa Maria. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Especial Criminal, após análise dos recursos das defesas.

Penas reduzem, mas regime de prisão segue intacto

A desembargadora relatora Rosane Wanner da Silva Bordasch acolheu parcialmente os pedidos das defesas, defendendo que o Tribunal do Júri havia aplicado uma dosimetria excessivamente rigorosa. O entendimento foi acompanhado, por unanimidade, pelos desembargadores Luiz Antônio Alves Capra e Viviane de Faria Miranda.

Com isso, as penas agora são:

• Elissandro Callegaro Spohr (sócio da boate) — reduzida de 22 anos e 6 meses para 12 anos de reclusão;

• Mauro Londero Hoffmann (outro sócio) — de 19 anos e 6 meses para 12 anos;

• Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda) — de 18 anos para 11 anos;

• Luciano Bonilha Leão (auxiliar da banda) — também para 11 anos;

Apesar do ajuste nas penas, todos permanecem cumprindo prisão em regime fechado, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Repercussões e posicionamento das defesas

As defesas receberam a decisão com cautela. A advogada de Marcelo de Jesus considerou o desfecho “justo”, enquanto o defensor de Elissandro afirmou que a redução corrige, "em parte, o excesso anteriormente fixado". No entanto, no caso de Mauro Hoffmann, a defesa argumenta que não houve dolo eventual — e sinalizou novos recursos ao STJ se necessário.

O histórico judicial do caso

O caso possui intensa trajetória jurídica:

• Condenados pelo júri em 2021, os réus haviam sido presos na sequência.

• Em agosto de 2022, o TJRS anulou o julgamento por contar supostas falhas na seleção dos jurados, o que resultou na soltura temporária dos réus.

• Em setembro de 2023, o STJ validou a nova anulação.

• No ano passado, o STF, por meio do ministro Dias Toffoli, restaurou a validade do júri original — decisão que foi mantida pela 2ª Turma e em abril deste ano reafirmada por Toffoli, mantendo as prisões.

Contexto da tragédia

A tragédia ocorreu em 27 de janeiro de 2013, durante uma festa universitária na Boate Kiss. Um artefato pirotécnico lançado pela banda Gurizada Fandangueira atingiu a espuma que revestia o teto, gerando um incêndio que liberou fumaça tóxica. A maioria das vítimas morreu por asfixia. O local estava superlotado, com deficiências estruturais graves — incluindo banheiros que serviram de rota mortífera, portas insuficientes e inexistência de rota de fuga adequada.

Imagem: Reprodução TJ/RS