Pai ganha na Justiça redução da jornada de trabalho para cuidar da filha

O Tribunal de Justiça (TJ) determinou a redução da jornada de trabalho de um servidor público da prefeitura de São Borja, na região da Fronteira Oeste, para que ele possa cuidar da filha com deficiência. Conforme a decisão de 15 de maio, a redução na carga horária é de 50% sem prejuízo à remuneração dele.

Como a decisão é de segunda instância, a prefeitura do município pode recorrer a uma instância superior da Justiça para tentar reverter a decisão. O Executivo Municipal foi notificado pela Justiça na quarta-feira (24) e avalia se vai recorrer ou não. A Defensoria Pública do RS, responsável pela ação, conta que foi necessário buscar a Justiça porque a prefeitura de São Borja não atendeu a um pedido extrajudicial com a medida.

O Executivo Municipal explicou que a mãe da menina, que também trabalha para o município, já teve a carga horária reduzida, então, não iria reduzir também a do pai. No entanto, a filha do servidor, que tem 14 anos, diagnosticada com paralisia cerebral, neoplasia maligna do encéfalo, é totalmente dependente dos pais e a mãe estava sobrecarregada com os cuidados dela.

Na ação, a defensora pública Natália Mattos Wild Sarasol alegou que decisões judiciais recentes têm apontado que, se a pessoa com deficiência precisar de auxílio constante de um familiar, ela pode ter sua jornada de trabalho reduzida, sem alteração de salário e sem a necessidade de compensar horários.