O vereador Esquerda Carneiro (PSD) apresentou na Câmara Municipal o Anteprojeto de Lei nº 56/2025, que propõe a criação de um subsídio tarifário ao transporte coletivo urbano de passageiros em Bagé. A medida busca garantir a manutenção do serviço e evitar aumentos excessivos nas passagens, preservando o equilíbrio financeiro das empresas concessionárias e o acesso da população ao transporte público.

De acordo com o texto, o Poder Executivo ficaria autorizado a conceder subsídios ao sistema de transporte coletivo por meio de compensação financeira entre a tarifa técnica e a tarifa pública — valores que são calculados e definidos pela administração municipal.

O anteprojeto determina que o processo de concessão deverá seguir os princípios da transparência, publicidade e eficiência, com critérios técnicos claros, prestação de contas dos valores repassados e demonstração das contrapartidas por parte das empresas beneficiadas. O custeio do subsídio poderá ser feito com receitas extraordinárias, alternativas ou orçamentárias, desde que não vinculadas às áreas de Saúde, Educação ou Assistência Social, conforme ressalta o texto.

Outro ponto destacado é que a metodologia de cálculo para definir o valor mensal do subsídio e a proporcionalidade entre as empresas concessionárias deverá ser estabelecida por decreto municipal. As companhias, por sua vez, terão a obrigação de cumprir horários, itinerários e padrões de eficiência exigidos pela Prefeitura.

Na justificativa, Esquerda Carneiro argumenta que a proposta visa proteger o poder de compra da população, garantir a continuidade dos empregos no setor e evitar o colapso do transporte coletivo, que vem enfrentando dificuldades desde a pandemia de Covid-19 e a expansão do transporte por aplicativos.

“O sistema de transporte coletivo urbano nos municípios brasileiros tem sofrido grandes transformações, e é papel do poder público assegurar sua sustentabilidade sem onerar ainda mais o usuário”, destacou o vereador.

O anteprojeto foi encaminhado para análise e poderá servir de base para futura proposta legislativa do Executivo.

Foto: Diones Noggueira