A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que amplia as medidas permanentes de prevenção ao suicídio e de atenção à saúde mental dos profissionais de segurança pública e defesa social.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Flávia Morais (MDB-GO) ao Projeto de Lei 2902/22, de autoria do ex-deputado Francisco Jr. (GO). A proposta original previa a criação da Semana Nacional em Defesa da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública, mas o substitutivo reuniu outros quatro projetos e propôs alterações na Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Entre as medidas previstas estão a criação de espaços de escuta psicológica, programas de prevenção e tratamento do uso abusivo de álcool e outras drogas, integração com o Sistema Único de Saúde (SUS) para identificar profissionais em situação de risco e pesquisas sobre assédio, doenças ocupacionais e qualidade de vida nas corporações. O texto também prevê a participação de instituições religiosas e comunitárias no apoio aos profissionais.

A proposta estabelece ainda a coleta de estatísticas sobre transtornos mentais, violência autoprovocada e suicídios entre integrantes das forças de segurança. Os dados deverão ser reunidos em relatórios anuais, com informações sobre os casos, perfil das vítimas, locais das ocorrências e resultados das ações preventivas.

Outro ponto trata da adequação das jornadas e instalações de trabalho para gestantes e lactantes, além de condições para que os profissionais possam acompanhar filhos, pais ou cônjuges com deficiência.

O projeto segue agora para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.

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