A Câmara de Vereadores de Bagé aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Resolução nº 13/2026, de autoria da Mesa Diretora, que cria o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) no âmbito do Legislativo municipal. A proposta estabelece a organização, as atribuições e o funcionamento da nova unidade técnica, vinculada à Direção da Câmara.

O núcleo será responsável pelo planejamento, administração, manutenção e acompanhamento das atividades relacionadas à tecnologia da informação e comunicação da Casa. Entre as atribuições estão a gestão da infraestrutura tecnológica, redes, equipamentos, sistemas, bancos de dados, serviços digitais e suporte técnico aos diferentes setores.

O projeto também prevê que o NTI responda pela gestão técnica, manutenção, segurança e atualização do site oficial, do Portal da Transparência, dos sistemas do processo legislativo e das plataformas digitais, incluindo os recursos utilizados pela TV Câmara. A produção, conferência e validação dos conteúdos continuarão sob responsabilidade dos respectivos setores.

Outro ponto previsto é a autonomia técnica do núcleo, com vedação a interferências de natureza político-partidária ou pessoal na execução de suas atividades. A unidade, entretanto, permanecerá administrativamente vinculada à Direção da Câmara.

A resolução também estabelece medidas relacionadas à segurança da informação e à proteção de dados pessoais, como controle de acessos, registros de operações, recuperação de dados e procedimentos para identificação e tratamento de incidentes de segurança.

A estrutura será integrada por servidores e profissionais vinculados à área de tecnologia. A coordenação ficará a cargo de um servidor efetivo designado pela autoridade competente. O projeto também prevê a possibilidade de participação de estagiários e contratação de serviços especializados.

Entre as iniciativas previstas está a elaboração e atualização do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), instrumento que deverá orientar investimentos, prioridades e projetos de modernização. O documento também contempla a possibilidade de desenvolvimento de soluções envolvendo automação, inteligência artificial e integração de sistemas.

Conforme a justificativa da Mesa Diretora, a criação do núcleo busca profissionalizar a gestão tecnológica, ampliar a segurança institucional e modernizar os serviços digitais do Legislativo, acompanhando as demandas administrativas e de comunicação com a população.

Foto: Diones Noggueira